Publicações

A Portaria 15-B/2021 de 15 de janeiro veio alterar o regulamento do programa APOIAR, de forma a incluir as novas condições que foram anunciadas ao longo das últimas semanas.

A Portaria nº 15-B/2021 de 15 de janeiro veio alterar o regulamento do programa APOIAR, de forma a incluir as novas condições que foram anunciadas ao longo das últimas semanas.

Com a aprovação da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento de Estado para 2021), compilamos no presente boletim informativo as principais novidades, com especial destaque às disposições legais com impacto na administração das Juntas de Freguesias.

Com a aprovação da Lei n.o 114/2017, de 29 de dezembro (Lei do Orçamento de Estado para 2017), compilamos as principais novidades que foram introduzidas, com a LOE, dando especial destaque àquelas que têm impacto nas freguesias.

A newsletter de novembro informa de várias novidades de interesse para o universo autárquico, nomeadamente a divulgação do Plano de Formação em SNC-AP, bem como a proposta do orçamento de estado para 2018. Refere, ainda, em que moldes serão elaborados os documentos previsionais, pelas juntas de freguesias, no próximo ano. O destaque SNC-AP desta edição vai para a NCP-PE, prevista na Portaria nº218/2016.

Na Newsletter deste mês destacamos a publicação da Versão 2 do Manual de Implementação SNC-AP; As alterações introduzidas ao Código dos Contratos Públicos; O período de gestão que medeia as eleições autárquicas e a tomada de posse, e ainda, no destaque SNC-AP, o Regime simplificado aplicável à generalidade das freguesias a partir de 01.01.2018

A newsletter de setembro vem informar dos trabalhos preparatórios que deverão ser levados a cabo pelas autarquias locais que apliquem pela primeira vez o SNC-AP. Destaque ainda para a Conferência Internacional sobre a “Qualidade da Administração Pública a Nível Local e Regional” a realizar-se em Praga, nos dias 20 e 21 de setembro.
O destaque SNC-AP centra-se no Plano de Contas Multidimensional, analisando os seus objetivos e estrutura. Consulte a legislação deste mês com impacto na realidade local, bem como o calendário de obrigações..

Na Newsletter de Agosto destacamos o reporte dos vínculos precários na Administração Local através do programa PREVPAP, e ainda, as novidades no processo de transição para o SNC-AP resultantes da última reunião da comissão de acompanhamento. Nesta edição o destaque SNC-AP vai para a Estrutura Conceptual, um dos alicerces do novo normativo

Na Newsletter de Julho destacamos a Norma Técnica n.º 1/2017 a qual estabelece as instruções para a integração informática da informação orçamental e económico-financeiro em SNC-AP, e ainda, a apresentação do Sistema de Informação do Subsetor da Administração Local (SISAL). Na presente edição iniciamos a apresentação segmentada do SNC-AP, documento que iremos abordar de forma sintética nas futuras edições

A Newsletter de Junho destaca o processo de recolha de informação sobre os vencimentos e avaliação (RIVA), novas orientações técnicas emitidas pelo SATAPOCAL, e ainda, os acontecimentos relevantes na Reforma da Contabilidade e Contas Públicas em curso.

A Newsletter de Maio destaca a estratégia de disseminação e implementação do SNC-AP e as novidades que surgiram neste âmbito com a publicação da Portaria nº128/2017. Após a remessa das contas ao Tribunal de Contas, vem esclarecer qual o procedimento de verificação interna das mesmas. Pode ainda consultar o calendário das obrigações do presente mês, bem como as novidades em matéria legislativa, com impacto na realidade local.

A newsletter de abril vem informar das novidades em matéria legislativa com impacto na realidade local e, ainda, de conteúdo considerado relevante para a atividade das freguesias no domínio contabilístico, dando especial destaque ao processo de prestação de contas de 2016 e à Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso. Ficará ainda a conhecer a junta de freguesia que está na vanguarda da transparência e é um exemplo a seguir. Por fim, apresentamos o calendário das obrigações do corrente mês.

A newsletter de março vem sintetizar as novidades em matéria legislativa com impacto na realidade local, ocorridas no mês de fevereiro e, ainda, de conteúdo considerado relevante para a atividade das freguesias no domínio contabilístico, dando especial destaque ao Despacho do Tribunal de Contas relativo à prestação de contas 2016 e, ainda, ao processo de transição para o SNC-AP.

A newsletter de fevereiro vem sintetizar as novidades em matéria legislativa com impacto na realidade local, ocorridas no mês de janeiro e, ainda, de conteúdo considerado relevante para a atividade das freguesias no domínio contabilístico e de gestão de recursos humanos. Destaque, ainda, para o calendário das obrigações do mês corrente.

No seguimento da aprovação da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (“Lei do Orçamento do Estado para 2017”), preparamos a presente newsletter com o propósito de divulgar as principais novidades e alterações introduzidas, com especial impacto para as Freguesias.